Considerações sobre a reforma tributária

da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de

A Constituição e a possível empresa pré-sal

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Impacto da Súmula Vinculante 10 do STF

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Barreira constitucional para a criação da CSS

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Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico

Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

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Magistrado afirma: "Reforma penal continua prevendo atentado violento ao pudor, sob nova tipificação"

A Lei nº 12.015/09 alterou dispositivos versando sobre crimes sexuais no Código Penal (CP) de 1940. Mas atentado violento ao pudor (prática forçada de atos libidinosos, diverso da conjunção carnal) continua sendo crime.

A inconstitucionalidade e ilegalidade da Súmula 381

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado, Sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, Ex- Conciliador do Procon-Goiânia, Pós-Graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCM, membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB/GO e membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo

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